É comum que advogados criminai... ...ogado criminal com bons olhos. Depois de graduada e devidamen... ...) pode defender um assassino?” Tentar explicar o que eu apren... ...penal sem peso na consciência. Em primeiro lugar, percebi qu... ...quer ser humano com igualdade. Ainda é preciso atentar para o... ...ero esse faço” (Romanos 7:19). Assim, passei a entender os c... ...idas inclusive quando pecamos. Mesmo assim, entendo que a re... ... os crimes trazem à sociedade. Entretanto, existem muitos adv... ...sejam adequadas ao tipo penal. Jesus sempre respeitou as leis... ... ao seu lado (Lucas 23:29-33). Dessa forma, não apenas conci...

A Lei nº 13.694/2019 (Lei Anti... ...penal do crime de estelionato. Antes, a vítima não precisava ... ... responda pelo crime em juízo. Exceções: nos casos em que a v... ...ta) anos de idade ou incapaz. http://cavalcantedebritoadvocacia.com/home.html

O estupro de vulnerável está previsto no art. 217-A do Código Penal. A súmula 593 do STJ afirma que: "O crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente." http://cavalcantedebritoadvocacia.com/

Sim, caso não haja consentime... ...______________________________ Código Penal. Art. 218-C. Ofer... ...de sexo, nudez ou pornografia: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5... ...ão constitui crime mais grave. Aumento de pena § 1º A pena é ... ...im de vingança ou humilhação. http://cavalcantedebritoadvocacia.com/

O furto de uso é aquele em que... ... não penalizada criminalmente. Um exemplo muito comum é a uti... ...ma quantidade de combustível. http://cavalcantedebritoadvocacia.com/

Você sabia que a progressão de regime da pena mudou? Antes, o condenado precisava c... ...0% (setenta porcento) da pena. O art. 112 da Lei de Execução ... ...ado de morte no caso concreto. Art. 112. A pena privativa d... ...eso tiver cumprido ao menos: I - 16% (dezesseis por cento) ... ...ncia à pessoa ou grave ameaça; II - 20% (vinte por cento) da... ...ncia à pessoa ou grave ameaça; III - 25% (vinte e cinco por ... ...ncia à pessoa ou grave ameaça; IV - 30% (trinta por cento) da... ...ncia à pessoa ou grave ameaça; V - 40% (quarenta por cento) ... ...u equiparado, se for primário; VI - 50% (cinquenta por cento) da pena, se o apenado for: a) condenado pela prática de c... ...dado o livramento condicional; b) condenado por exercer o com... ...me hediondo ou equiparado; ou c) condenado pela prática do c... ...nstituição de milícia privada; VII - 60% (sessenta por cento... ... crime hediondo ou equiparado; VIII - 70% (setenta por cento... ...dado o livramento condicional. http://cavalcantedebritoadvoc...

O latrocínio é considerado crime contra o patrimônio e, por essa razão, não é julgado pelo Tribunal do Júri. Os crimes de competência do Tribunal do Júri estão previstos nos artigos 121 a 126 do Código Penal, quais sejam: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante. http://cavalcantedebritoadvocacia.com/